Dados Virais: Legado da COVID-19 nas aquisições de tecnologia pelo poder público no Brasil

No Brasil, diferentes esferas de governo desenvolveram e adquiriram tecnologias para mitigar riscos e danos relacionados à COVID-19. Aplicativos, inteligência artificial, câmeras com diversas funcionalidades e bancos de dados foram utilizados em todo o território nacional para monitorar a evolução da pandemia e evitar novos contágios. Por outro lado, há pouca transparência sobre como essas soluções tecnológicas funcionam e quais são seus possíveis impactos em relação à privacidade e à segurança dos cidadãos. A partir dos questionamentos e resultados encontrados no projeto dados virais, uma investigação que identificou 253 tecnologias baseadas em dados pessoais, usadas no combate à Covid-19 no Brasil em 2020, o presente workshop tem como objetivo apresentar um panorama de políticas de saúde pública baseadas em dados, apontando seus riscos e potencialidades. O painel privilegia arranjos entre setor público e privado para entender o desenvolvimento e aplicação de diferentes tecnologias em um contexto de emergência sanitária. Aborda, especialmente, os requisitos de segurança e transparência das ferramentas digitais, com responsabilidades advindas tanto da Lei Geral de Proteção de Dados, quanto da Lei de Acesso à Informação. Quais foram as tecnologias mais implementadas no país? Quais foram os arranjos contratuais estabelecidos entre poder público e setor privado? Existem grupos sociais mais vulneráveis à produção de dados pessoais nessas políticas públicas? Houve preocupação com fundamentos da proteção de dados pelas instituições responsáveis? Qual a importância da transparência por agentes públicos e privados sobre os usos das tecnologias? Como a experiência da pandemia pode auxiliar em futuras políticas públicas que realizem a coleta e tratamento de dados para sua execução?

O workshop traz a perspectiva de diferentes atores sobre as estratégias institucionais para utilização de tecnologias em um contexto de isolamento social. Na investigação conduzida para mapear o uso de tecnologias em um contexto de emergência sanitária, o que será abordado no painel, um dos primeiros questionamentos para a análise foi em que medida o uso de tecnologias para o combate à COVID-19 interfere em questões de privacidade e proteção de dados. Portanto, a relevância entre o painel e o primeiro princípio do Decálogo (liberdade, privacidade e direitos humanos) é marcada e guarda relação com a principal pergunta orientadora que conduzirá o debate. Além disso, ao passo em que a digitalização dos serviços públicos e isolamento social ocorreu em um contexto de urgência na adoção de tecnologias para tomadas de decisões, nota-se o condão de inovação que permeia as políticas públicas adotadas. Nesse sentido, esse processo foi marcado por uma articulação com o setor privado que não apenas permitisse oferecer respostas e soluções em tempo hábil para a leitura e o combate à pandemia, como também que estivesse atento à preservação de liberdades e direitos fundamentais. Desta forma, além da relação com o princípio de direitos humanos, são também marcantes no painel o princípio da inovação e o princípio da governança democrática e colaborativa, reiterando a importância da discussão para a Governança da Internet. Mais ainda, o painel também explora o ambiente legal e regulatório de novas tecnologias, preservando a dinâmica da internet como um espaço de colaboração. Nesse sentido, a investigação aborda o uso da internet e suas tecnologias para políticas baseadas no uso de dados pessoais, realizando análise de casos com base na LGPD, decretos sanitários, entre outros.

O painel terá formato de mesa redonda, com perguntas orientadoras de estímulo do diálogo. Será realizada uma breve apresentação do tema (5 min) apresentando alguns resultados do projeto Dados Virais, oferecendo ao público um panorama geral da adoção de tecnologias para combate à COVID-19 pelo poder público em 2020. Em seguida, uma pergunta será feita a cada painelista, com tempo de exposição de 10 minutos cada, para compreender de que forma pensam as relações entre dados pessoais e políticas públicas de acordo com sua expertise e atuação na pandemia. Em seguida, propõe-se responder a dúvidas do público que, embasados com os resultados da pesquisa apresentados anteriormente e suas próprias experiências, poderão trazer novas questões para o debate multisetorial. Por fim, os 10 minutos restantes serão reservados para considerações finais da mesa.

Serão mobilizadas as redes sociais da proponente para realizar divulgação prévia do evento, expondo os pontos de debate e link para acesso virtual (Twitter, linkedIn, Instagram, além do chat do vídeo de transmissão ao vivo para a audiência remota). De forma prévia ao evento, introduziremos o tema do painel em nossas redes e coletaremos perguntas prévias para entender quais os temas do público interessado, alinhando às perguntas propostas para convidadas e convidados. Durante o evento, realizaremos uma thread no Twitter relatando em tempo real, de forma resumida, as falas proferidas e as principais questões levantadas. Recolha de perguntas da audiência, tanto presencial quanto remota, com reserva de tempo para interações com o público ao final das exposições.

O painel se propõe a reunir diferentes atores ativos no combate à pandemia utilizando ferramentas digitais para, de forma conjunta, apresentar suas preocupações e resultados positivos através de diferentes expertises. Pretende ser um espaço de reflexão conjunta, posterior ao momento mais crítico da pandemia - no qual poucas evidências científicas estavam disponíveis - para demonstrar os arranjos e decisões tomadas em um contexto de urgência sanitária. A partir do painel, será possível ter um registro das prioridades definidas, dos requisitos de segurança adequados, processos decisórios e medidas que foram eficientes ou não tanto. Assim, tem-se uma referência para implementação futuras políticas públicas baseadas em dados, garantindo que agentes públicos e privados trabalhem de forma colaborativa para efetivação da LGPD e leis correlatas.